TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação do titular e informação geral

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site www.hierbabuena.pt (doravante designado Sítio na Internet), titularidade de Hierbabuena Unipessoal Lda. (doravante designada de “HIERBABUENA”), com NIPC: 513942750, e com morada Rua Capitão Pereirinha, nº 111, 3040-020 Coimbra, assim como as condições de venda dos serviços e produtos oferecidos pela HIERBABUENA no seu Sítio na Internet.
Como utilizador da HIERBABUENA deve aceitar integralmente as presentes condições de utilização, assim como as diferentes modificações e/ou textos legais adicionais que é possível que a HIERBABUENA inclua no futuro.

2. Dados do utilizador e Conduta no Sítio na Internet

Para poder adquirir os produtos oferecidos através do Sítio na Internet, os utilizadores poderão escolher entre:

  • Registar-se previamente: o utilizador pode registar-se preenchendo o formulário de registo que está no topo do site deste sítio ou durante a finalização de compra, sinalizando a opção para criação de conta. Os dados requeridos para o registo (email e password) são solicitados com o fim de poder tramitar as encomendas e manter o utilizador informado sobre o processo da mesma.
  • Comprar sem se registar: o utilizador pode realizar uma compra sem se identificar previamente. Durante o processo de compra, o utilizador deverá facultar à HIERBABUENA os dados de faturação e de envio necessários para lhe fazer chegar a encomenda.

O utilizador deverá comprovar que os seus dados são corretos e completos e informar a HIERBABUENA quando houver alguma alteração ou modificação na informação que facultou no processo de compra.

Não é permitido o uso da informação do utilizador por parte do Sítio na Internet com fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de nenhum tipo.

Também se proíbe enviar, usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de nenhum tipo, ou que pressuponha uma violação dos direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou de algum modo injurioso ou censurável para terceiras partes, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, publicidade, emails em cadeia ou qualquer outro tipo de “spam” e, em geral, qualquer tipo de moléstia ou inconveniente desnecessário.

O utilizador compromete-se a fazer uso lícito, diligente, honesto e correto de toda a informação e conteúdos que tenha acesso através do Sítio na Internet e todo ele de acordo com os princípios de boa-fé e com respeito em todo o momento pela legalidade vigente.

Do mesmo modo, o utilizador assume o compromisso de não provocar nem maliciosa nem intencionalmente danos ou prejuízos que possam menosprezar, alterar o Sítio na Internet, assim como a de não introduzir, nem difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou dos sistemas integrantes do Sítio na Internet.

3. Encomendas e condições de venda

A HIERBABUENA admite encomendas para Portugal (incluindo as ilhas) e para o resto da Europa. Os diferentes destinos estão sujeitos às condições de envio estabelecidas no Sítio na Internet (ver secção 7.2).
Em nenhum caso, a HIERBABUENA colocará à venda de forma intencional mais unidades do que aquelas de que dispõe. No caso de o produto não estar disponível depois de ser realizada a encomenda, o utilizador será informado por email ou telefonicamente, oferecendo-se a possibilidade de adiar a entrega, de trocar o produto por um semelhante ou de devolver o valor pago.

4. Preços

Todos os preços dos produtos indicados através do Sítio na Internet são expressos em euros e incluem IVA e demais impostos que possam corresponder.
A HIERBABUENA disponibiliza duas modalidades de envio exclusivo para Portugal continental, como tal, dois prazos de entrega diferentes (ver secção 7.2):

  • Envio Normal: o envio será totalmente gratuito.
  • Envio Urgente: o utilizador deverá pagar mais 4 euros, para além do total da sua compra, por par de sapatos encomendado.

Para os restantes destinos:

  • Açores e Madeira: o utilizador deverá pagar mais 3 euros, para além do total da sua compra, por par de sapatos encomendado.
  • Espanha e resto da Europa: o utilizador deverá pagar mais 3,5 euros, para além do total da sua compra, por par de sapatos encomendado.

5. Meios de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis estão limitados ao país de destino da encomenda. Consoante o país de destino da sua encomenda, serão apresentados os métodos de pagamento possíveis.

Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A HIERBABUENA é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Para efetuar o pagamento da sua encomenda, na área de pagamentos da página Finalização de Encomenda, poderá selecionar o método de pagamento que mais lhe for conveniente, entre os quais:

 

5.1 Referência Multibanco (MB)

No processo de encomenda poderá selecionar pagamento via Multibanco, que irá gerar uma referência para pagamento. Após pagamento, seremos imediatamente informados do mesmo, pelo que não precisamos da sua notificação do pagamento, não sendo por isso necessário enviar o comprovativo de pagamento.

Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. Ao finalizar a sua encomenda, será gerada automaticamente uma referência Multibanco. Receberá esta referência no email de confirmação da encomenda, estando também disponível na sua conta de cliente caso tenha registado no site da HIERBABUENA.

Uma vez formalizada a encomenda, ou seja, após aceitação dos presentes Termos e Condições e pagamento da encomenda, a HIERBABUENA enviará sempre um email ao utilizador a confirmar os detalhes da compra realizada e a nota de encomenda correspondente.

Garante-se aos utilizadores que o processo de pagamento se realiza com total segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos.

O utilizador deverá notificar a HIERBABUENA sobre qualquer débito indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, enviando um email para cliente@hierbabuena.pt, no menor prazo de tempo possível para que a HIERBABUENA possa tomar as ações necessárias.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, deverá selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

A encomenda apenas será enviada após a HIERBABUENA receber a confirmação de que o pagamento foi finalizado.

Os produtos são reservados durante 4 dias. Caso a HIERBABUENA não receba o pagamento da encomenda durante este período, a encomenda será cancelada.

 

5.2 Transferência Bancária

Pode optar pelo pagamento por transferência bancária. Os elementos necessários para efetuar a transferência são:
Nome do Banco: BPI
Titular: Hierbabuena Unipessoal Lda.
Nº Conta: NIB 0010 0000 53798720001 89
IBAN: PT50 0010 0000 5379 8720 0018 9

Sugerimos que, se for possível, coloque na descrição do movimento, o número da encomenda. Os custos com a ordem de transferência serão da sua responsabilidade.

Antes de a HIERBABUENA processar a sua encomenda, será necessário receber o pagamento e confirmá-lo junto do banco. Para se assegurar que a sua encomenda não sofre atrasos, por favor indique o seu nome, sobrenome, Número de Encomenda juntamente com a informação de pagamento. O seu Número de Encomenda encontra-se no email de Confirmação da Encomenda. As encomendas serão automaticamente canceladas, se o pagamento não for recebido no prazo de 5 dias a contar da data em que as mesmas são efetuadas.

 

O que posso fazer para garantir que não existem atrasos no processamento do meu pagamento?

Certifique-se de que indica o número de referência do pagamento aquando do mesmo e de que segue cuidadosamente as instruções constantes na mensagem de correio eletrónico de aceitação da sua encomenda. Certifique-se de que efetua o pagamento relativamente ao valor correto, incluindo o IVA e os custos de envio, se aplicáveis.

 

5.3 Paypal

No processo de encomenda ao selecionar este método deverá indicar quando solicitado os dados (email e password) e a encomenda será imediatamente considerada “Em processamento”. Não é necessário enviar o comprovativo de pagamento.

O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

A transação é feita nos servidores do PayPal, pelo que a HIERBABUENA não guarda quaisquer dados referentes ao seu cartão de crédito.

 

5.4 Cartão de Crédito

O pagamento por cartão de crédito é processado através do portal PayPal. Esta opção não requer que tenha uma conta no PayPal. A transação é feita nos servidores do PayPal, pelo que a HIERBABUENA não guarda quaisquer dados referentes ao seu cartão de crédito.

O utilizador deverá pagar o valor correspondente à sua encomenda através de cartão de crédito ou de débito (Visa, Mastercard), através de transferência bancária, PayPal ou Multibanco.

A HIERBABUENA informa que não será possível efetuar pagamentos por meio de Vale Postal nem Contrarreembolso.

6. Informação sobre os produtos e serviços da HIERBABUENA

Os dados incluídos no Sítio na Internet nas descrições dos produtos baseiam-se na informação fornecida pelos fornecedores e têm uma função meramente informativa.

Por isso, a HIERBABUENA declina qualquer responsabilidade pelo surgimento de erros nessa informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir com a maior brevidade possível os referidos erros ou omissões após ter sido informada dos mesmos.

7. Prazos, locais de entrega e extravios

7.1. Entrega do produto

A HIERBABUENA compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada indicada pelo utilizador. Com o objetivo de otimizar a entrega, agradecemos ao utilizador que indique uma morada na qual a encomenda possa ser entregue dentro do período laboral normal.

Para evitar incidências na entrega (moradas erradas, impossibilidade de contactar alguém na morada, etc…), é indispensável preencher corretamente o respetivo formulário, sendo obrigatório preencher o campo correspondente ao telefone de contacto (recomendável que se trate de um telemóvel).

A HIERBABUENA não será responsável pelos erros de entrega quando estes se deverem ao facto de a morada introduzida no formulário pelo utilizador não se ajustar à realidade, ser falsa ou tenha sido omitida.

Sem prejuízo do anterior, a HIERBABUENA compromete-se a adotar as medidas que se encontrem ao seu alcance para que a entrega das encomendas se possa efetuar dentro do tempo acordado ou, não sendo possível, para que seja efetuada com maior brevidade possível.

 

7.2 Custos de envio, prazo de entrega e notificação

A HIERBABUENA disponibiliza duas modalidades de envio exclusivo para Portugal continental, como tal, dois prazos de entrega diferentes:

  • Envio Normal (Portugal continental): o envio será totalmente gratuito, o prazo de entrega da encomenda em Portugal continental, será de 3 a 4 dias úteis a contar a partir do momento em que o utilizador receba a confirmação de compra da encomenda.
  • Envio Urgente (Portugal continental): o utilizador deverá pagar mais 4 euros, para além do total da sua compra, por par de sapatos encomendado, o prazo de entrega da encomenda em Portugal continental, será de 1 a 2 dias úteis a contar a partir do momento em que o utilizador receba a confirmação de compra da encomenda.
Para os restantes destinos:

Açores e Madeira: o utilizador deverá pagar mais 3 euros, para além do total da sua compra, por par de sapatos encomendado, o prazo de entrega da encomenda, será de 2 a 5 dias úteis a contar a partir do momento em que o utilizador receba a confirmação de compra da encomenda.

Espanha e resto da Europa: o utilizador deverá pagar mais 3,5 euros, para além do total da sua compra, por par de sapatos encomendado, o prazo de entrega da encomenda, será de 3 a 8 dias úteis a contar a partir do momento em que o utilizador receba a confirmação de compra da encomenda.

Se o utilizador realizou a sua compra por transferência bancária ou por multibanco, o prazo de entrega do produto começará a contar desde o dia útil seguinte à confirmação de entrada do valor da encomenda na conta da HIERBABUENA.

Não obstante o anterior, informa-se os clientes que as datas de entrega estipuladas terão carácter estimativo.

A HIERBABUENA informa que não será possível o envio de encomendas a apartados de correio.

A HIERBABUENA não realizará entregas nem envios aos sábados e domingos, nem nos feriados nacionais ou municipais.

7.3 Formas de Entrega

Será escolhida a forma de entrega dependendo das melhores condições para entrega junto da morada indicada por si.

Transportadora

Em caso de não estar presente no momento da entrega da encomenda, será deixado um aviso ao destinatário para que ligue para a agência responsável pela entrega da encomenda de forma a agendar uma nova tentativa na data que mais lhe convier. O destinatário dispõe de um prazo de 5 dias úteis para contactar a transportadora e agendar uma nova tentativa de entrega. Caso não o faça no prazo previsto, a encomenda ser-nos-á devolvida.

CTT

Em caso de não estar presente no momento da entrega da encomenda, será deixada uma notificação para o destinatário levantar a mesma na estação dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de 3 dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Para proceder ao levantamento da mesma, o destinatário deverá apresentar a notificação deixada pelo estafeta, bem como o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

Caso o destinatário não possa proceder ao levantamento da encomenda pessoalmente, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e seja anexada uma cópia deste documento de identificação. Se a encomenda não for levantada num prazo de 3 dias úteis, ser-nos-á devolvida.

Se a morada de entrega indicada por si estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT não terá forma de lhe deixar uma notificação, pelo que a encomenda entrará de imediato em processo de devolução à HIERBABUENA.

Contrariamente às restantes transportadoras que fazem entregas na morada indicada entre as 9:00h e as 19:00h, os CTT fazem-no apenas entre as 8:00h e as 13:00h.

A HIERBABUENA não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade dos CTT. No entanto, e caso exceda os dias acima referidos, por favor entre em contacto connosco ou diretamente com a CTT Expresso através do nº 707 200 118.

7.4 Diligência na entrega

O utilizador deverá comprovar o bom estado do pacote, no caso de não se encontrar em bom estado, e importante dispor de fotos para a sua avaliação e posterior reclamação às empresas de transporte.
Se o cliente detetar alguma anomalia no produto, deverá indicá-lo no recibo de entrega e comunicar à HIERBABUENA através do email: cliente@hierbabuena.pt

7.4 Entregas fora da União Europeia.

Todas as entregas fora da União Europeia são efetuadas entre 3 a 60 dias úteis, dos quais, 3 a 15 dias são para o transporte, acrescendo o tempo para desalfandegamento da encomenda que poderá variar entre 15 a 45 dias úteis, não sendo a HIERBABUENA responsável por eventuais atrasos no transporte ou desalfandegamento das encomendas ficando estes a cargo das empresas contratadas para efetuar o serviço. As encomendas serão apenas enviadas após confirmação do pagamento.

8. Devoluções e direito de desistência

8.1. Devoluções por defeitos de fabrico

Todos os produtos oferecidos através do Sítio na Internet serão completamente originais, salvo se for indicado o contrário na descrição. Todos eles têm um período de garantia de 2 anos desde a receção do produto. Essa garantia será prestada pelo Fornecedor.

Tendo em consideração que o Sítio na Internet comercializa produtos que têm um período de vida/utilização tipicamente inferior aos 2 anos, entender-se-á, salvo prova em contrário, que os produtos estão de acordo com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que são mencionados de seguida: a) estejam de acordo com a descrição efetuada pelo vendedor e possuem as características de produto apresentadas pelo vendedor ao utilizador em forma de amostra de modelo; b) estejam aptos para a utilização a que se destinam produtos do mesmo tipo; c) apresentem a qualidade e características habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possam fundadamente esperar, de acordo com a natureza do produto.

Os clientes da HIERBABUENA beneficiam da garantia dada pelos distintos fabricantes de cada um dos artigos. Os defeitos ou imperfeições derivados de uma incorreta utilização ou manipulação do material ou os desgastes produzidos pelo uso do mesmo, não estão incluídos nesta garantia. As minguas na funcionalidade dos artigos, devidas às limitações de conceção dos mesmos, também estão excluídas da cobertura desta garantia.

No período de garantia, o utilizador poderá devolver à HIERBABUENA, sem nenhum custo, qualquer produto que apresente defeito de fabrico. Para formalizar a devolução, o utilizador deverá contactar com a HIERBABUENA, através do email cliente@hierbabuena.pt, e preencher e enviar o formulário que lhe será enviado automaticamente, que serve de formulário de desistência/declaração inequívoca, indicando o produto ou produtos objeto da devolução, a informação detalhada dos defeitos encontrados nos mesmos e anexando a fotografia. Após receber esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da HIERBABUENA irá gerir a recolha do produto defeituoso para envio aos nossos armazéns, sem custo para o utilizador.

Em caso de produto defeituoso, a HIERBABUENA procederá, de acordo com o necessário, à sua reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, ações que serão gratuitas para o cliente. O cliente deverá informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se sem ter sido utilizado e com todas as etiquetas, embalagens e, se for o caso, documentação e elementos acessórios originais que vieram com o mesmo. Se não se proceder desta maneira por parte do utilizador, a HIERBABUENA reserva-se o direito de recusar a devolução.

Uma vez recebido o produto, a HIERBABUENA procederá à devolução dos valores pagos correspondentes, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro do catorze (14) dias seguintes à receção do produto nos armazéns da HIERBABUENA.

8.2. Direito de livre resolução de contrato

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a partir da data da entrega dos bens, para proceder a devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no 1º artigo 10º do DL nº 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo da responsabilidade da HIERBABUENA o custo direto da troca ou devolução pedida.

8.3. Desistências, Trocas e Devoluções

Se o utilizador desejar fazer uma troca ou uma devolução, deverá enviar um email para cliente@hierbabuena.pt, e preencher e enviar o formulário que lhe será enviado automaticamente, que serve de formulário de desistência/declaração inequívoca.

Recebida esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da HIERBABUENA comunicar-lhe-á o seu número de pedido e a maneira de proceder para realizar a troca ou a devolução.

De forma alternativa, o utilizador pode enviar um email para cliente@hierbabuena.pt para que a equipa de atendimento ao cliente da HIERBABUENA possa gerir a troca ou a devolução o mais brevemente possível.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se em perfeitas condições, sem ter sido usado e com todas as etiquetas, embalagens e, se for o caso, documentação e elementos acessórios originais que vieram com o mesmo. Se não se proceder desta maneira por parte do utilizador, a HIERBABUENA reserva-se o direito de recusar a devolução.

Uma vez recebido o produto, a HIERBABUENA procederá à devolução dos valores pagos correspondentes, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro do catorze (14) dias seguintes à receção do produto nos armazéns da HIERBABUENA.

9. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte deste Sítio na Internet e, em especial, com carácter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados que se incluem no Sítio na Internet e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial, são da titularidade da HIERBABUENA, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos, ou, se for o caso, a HIERBABUENA dispõe de licença ou autorização por parte dos autores, e encontram-se protegidos pela lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislações aplicáveis, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

A HIERBABUENA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Sítio na Internet, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos referidos direitos por parte da HIERBABUENA.
Qualquer uso desses conteúdos não autorizados previamente por parte da HIERBABUENA será considerado incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

10. Responsabilidade

A HIERBABUENA não outorga nenhuma garantia nem se torna responsável, em nenhum caso, pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou uso dos produtos ou dos conteúdos do Sítio na Internet. Entre outras, e a título enunciativo, mas não limitativo, a HIERBABUENA não se responsabiliza pelas seguintes consequências:

Da perda, dano, retenção o atraso na entrega da encomenda por causas fortuitas, força maior ou por atos atribuídos ao utilizador.

Da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivos do Sítio na Internet e/ou dos serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio na Internet, como, por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Sítio na Internet por parte do utilizador no momento de introdução dos seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação de encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa-fé da HIERBABUENA.

Da falta de utilidade do Sítio na Internet ou os conteúdos para qualquer serviço.

Do conteúdo de outros sítios na Internet aos quais possam ser dirigidos links colocados no Sítio na Internet.

Da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Sítio na Internet.

Do uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé, do Sítio na Internet ou dos seus conteúdos, por parte dos utilizadores, incluindo qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da HIERBABUENA ou de terceiros.

Em todo o caso, a HIERBABUENA compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência. A responsabilidade da HIERBABUENA perante qualquer reclamação entender-se-á, de qualquer forma, limitada à restituição da soma paga pelo utilizador pela aquisição do produto ou contratação do serviço. Neste sentido, e na mais ampla medida permitida pela legislação vigente, a empresa não assumirá responsabilidade alguma por danos indiretos, e em particular por nenhuma perda, dano, reclamação, responsabilidade, gasto, penalidade, dano emergente, lucro cessante ou outro conceito seja, ele qual for ou independentemente de quando se tenha produzido.

11. Opiniões e comentários

Os utilizadores poderão participar no Sítio na Internet com comentários, sempre que o conteúdo dos mesmos não seja ilícito, inapropriado, obsceno, abusivo, ameaçador, falso, difamatório, invada a privacidade de terceiros, infrinja direitos de propriedade intelectual ou sempre que não seja injurioso ou censurável de outro modo para com terceiros e não contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, emails em cadeia, envio massivo de emails ou qualquer outro tipo de “spam”.

A HIERBABUENA poderá retirar do seu Sítio na Internet comentários que infrinjam os direitos da HIERBABUENA ou de terceiros, assim como os presentes Termos e Condições.

12. Modificações

A informação que aparece no Sítio na Internet é a vigente à data da sua última atualização. A HIERBABUENA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste Sítio na Internet, assim como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação. A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições produzir-se-á desde o momento da sua publicação no Sítio na Internet.

13. Informação Geral

Como posso obter informação sobre um produto?
Se tiver alguma dúvida sobre os produtos, necessitar de recomendação ou ajuda relacionada com o nosso website, não hesite em contactar-nos através dos seguintes canais:

  • Mensagem eletrónica: cliente@hierbabuena.pt
  • Facebook: @hierbabuena_kids

A nossa equipa irá responder-lhe no prazo máximo de 48h úteis. No caso de recomendação técnica, os tempos de resposta poderão ser superiores.

Tenho de efetuar o registo de cliente para fazer uma encomenda?

Não é necessário efetuar o registo de cliente para efetuar uma encomenda na nossa loja online. No entanto, para que possa usufruir de todos os benefícios de encomendar na nossa loja online, recomendamos que efetue o registo.

Esqueci-me da minha password

Para recuperar a password referente à sua conta de cliente, poderá solicitar uma nova password através do link de recuperação da página de login/registo.

Não recebi o e-mail de confirmação da minha encomenda.

Caso não tenha recebido o e-mail de confirmação da sua encomenda da nossa loja online, recomendamos que verifique a pasta SPAM/Lixo Eletrónico da sua caixa de correio eletrónica.

Se verificar que não recebeu o e-mail de confirmação da sua encomenda no prazo de 1h, poderá entrar em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente para verificarmos se a encomenda foi registada corretamente no nosso sistema, ou se poderá ter ocorrido algum erro, nomeadamente falha nos nossos servidores ou erro na introdução do seu endereço de correio eletrónico.

Efetuei uma encomenda, como devo proceder para a cancelar?

Poderá fazê-lo por telefone ou email afim de solicitar o cancelamento da encomenda. Notando que:
O cancelamento da encomenda apenas é possível antes de efetuar o pagamento. Isto é, apenas caso escolha como método de pagamento Referência Multibanco ou Transferência Bancária e escolher nunca proceder ao pagamento através dos dados que lhe são enviados.

Tenho uma dúvida que não se encontra nesta lista.

À medida que formos recebendo dúvidas e questões dos nossos clientes, vamos alimentando esta área do site. Se tem questões específicas que gostaria de ver esclarecidas, por favor, contacte-nos por email: cliente@hierbabuena.pt

13. Nulidade e eficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nos presentes Termos e Condições fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que seja considerada nula ou ineficaz, subsistindo o resto das cláusulas e ficando sem efeito a tal cláusula, ou parte da mesma afetada.

14. Lei aplicável

Aos Termos e Condições apresentados é aplicável a lei portuguesa, regido pela Comarca do Tribunal de Lisboa, rejeitando-se desde já qualquer outro foro.

15. Competência para Dirimir Litígios de Consumo

  1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
  2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
  3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página http://www.arbitragemdeconsumo.org.
    Mais informações em “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo “.